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Lei nº 4886 de 26 novembro de 2024.

"Autoriza suplementação do orçamento vigente."

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de RS 5.155.100,00 (cinco milhões, cento e cinquenta e cinco mil e cem reais) nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.01 - Dependências do Gabinete
02.01.01 - Gabinete do Prefeito
1 04.1220002.2005 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .... . .R$86.000,00
02.01.03 - Fundo Social de Solidariedade
14 08.2440002.2007 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ...... R$ 38.500,00
02.01.04 - Departamento Jurídico
21 04.1220002.2008 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ...... R$ 140.800,00
02.02 - Chefia de Gabinete
02.02.01 - Chefia de Gabinete
29 04.1220003.2010 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . ..... R$ 91.000,00
02.02.02 - Guarda Municipal
37 06.181003.2012 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ....... R$ 286.000,00
02.02.04 - Divisão de Expediente e Protocolo
52 04.1240003.2016 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ........ R$ 4.000,00
02.02.05 - Diretoria de Turismo
6104.6950003.2017 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . . . .. . . R$ 49.700,00
02.05 - Secretaria de Orçamento e Finanças
02.05.03- Execução Orçamentária
129 04.1230006.2024 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ...... R$ 45.000,00
02.05.04 - Contabilidade e Prestação de Contas
137 04.1230006.2031 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 38.000,00
02 .05.06 - Setor de Tributos Diversos
151 04.1290006.2034 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 19.500,00
02.05.07 - Setor de Fiscalização
158 04.1290006.2035 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 10.500 ,00
02.06 - Secretaria d e Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.06.04 - Ensino Fundamental
206 12.3610007 .2042 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .... R$ 142 .000,00
215 12.361007.2044 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . .. . .. R$ 13.000,00
02.06.05 - Creches
23112.365007.2046 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 491.000,00
02.06.06 - Educação Pré Escolar
247 12.365007.2048 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa s ....... R$ 7.600,00
02.06.07 - Fundeb
256 12.361008.2050 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 977.000,00
257 12.361008.2050 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 313.000,00
266 12 .361008.2053 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ...... R$ 54.000,00
272 12.365008.2051 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 440.000,00
28112.365008.2052 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 515.000,00
02.07 - Secretaria de Saúde
02.07.02 - Departamento de Atenção á Saúde
310 10.301009.1009 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 614.000,00
02.07.03 - Departamento de Vigilância em Saúde
330 10.3040009.2062 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ... R$ 107.000,00
339 10.3050009.2062 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 85.000,00
02.07.04 - Departamento de Apoio Técnico e Administrativo
347 10.3010009.2063 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ... R$295.000,00
02.08 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
02.08.01 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
354 04.1220010.2064 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 32.000,00
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.02 - Divisão de Serviços Públicos
385 04.45200112071 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas...................R$52.000,00
02.09.03 - Divisão de Serviços Comunitários
417 04.1240011.2075 3.1.90 .11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas . .... R$ 32.000,00
422 23.6920011.2076 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 14.000,00
02.09.03 - Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana
426 04.1240011.2077 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas..........R$25.000,00
02.09.06 - Divisão de Trânsito
442 04.1240011.2080 3. 1 .90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 29.000,00
02.11 - Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
493 08.2440013.2089 3.1.90. 11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 57.000,00
02. 11.04 - Fundo da Criança e Adolescente
517 08.2430013.2095 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .. ... R$ 42.000,00
02.12 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.12.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
525 04.1240014.2097 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ...... R$ 9.500,00
Total ......................... . ............................ R$ 5.155.100,00

Art. 2º Para atender a despesa com a suplementação referidas no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:

02 - Poder Executivo
02.01 - Dependências do Gabinete
02.01.01 - Gabinete do Prefeito
2 04.1220002.2005 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . .. ............. . R$27.000,00
02.01.02 - Junta do Serviço Militar
8 04.1240002.2006 3. 1. 90. 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .. . ... R$10.000,00
9 04.1240002.2006 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . . . . . R$5.000,00
02.01.04 - Departamento Jurídico
22 04.1220002.2008 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ..... ....R$75.000,00
02.02 - Chefia de Gabinete
02.02.01 - Chefia de Gabinete
30 04.1220003.2010 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ............ . . . . R$83.500,00
02.02.03 -Área de Comunicação
44 04 .1240003.2014 3 .1.90 .11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 44.000,00
45 04.1240003 .2014 3 .1.90.13.00 Obrigações Patronais ....... . ........ R$29.000,00
02.02 .04 - Divisão de Expediente e Protocolo
53 04.1240003 .2016 3 . 1.90. 13.00 Obrigações Patronais ....... . ......... R$ 4 .000,00
02.02 .05 - Diretoria de Turismo
62 04.6950003 . 1019 3.1.90.13 .00 Obrigações Patronais .. . .. ..... . ... . . R$ 10.000,00
02 .03 - Secretaria de Governo
02.03.01 - Secretaria de Governo
71 04.1220004.2019 3.1.90 . 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .. . . . . R$ 65.800,00
72 04 .1220004.2019 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . ..... . ... . . . ... R$17.000,00
02.04 - Secretaria de Administração
02 .04.02 - Diretoria de Recursos Humanos
89 04 . 1230005.2023 3 .1.90.13 .00 Obrigações Patronais .. . .. . ... . .. . .. . R$60.000,00
02 .04.03 - Tecnologia da Informação
/ 99 04.1230005 .2025 3 . 1.90.13 .00 Obrigações Patronais ... . . . . . . . ...... R$13.000,00
02 .04.04 - Divisão de Materiais e Patrimônio
104 04.1230005.2026 3.1.90 .11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa . .. . R$ 26.700,00
105 04 . 1230005.2026 3 .1.90 .13 .00 Obrigações Patronais .... . ........... R$60.000, 00
0 2. 05 - Secretaria de Orçamento e Finanças
0 2.05 .01 - Secretaria de Orçamento e Finanças
111 04.1230006.2027 3. 1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens  fixas ...... R$ 25.000,00
112 04.1230006.2027 3. 1.90.13 .00 Obrigações Patronais ........ . ...... R$11.500,00
02 .05 .02 - Planejamento Orçamentário e Controladoria
123 04 .1210006 .2029 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ...... R$ 7. 000,00
02.05.03 - Execução Orçamentária
130 04 .1230006.2 024 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . ............. R$28.500,00
02 .05.04 - Contabilidade e Prestação de Conta s
138 04.1230006.2031 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ....... . ... . .. . R$18.500,00
02 .05 .06 - Setor de Tributos Diversos
152 04.1290006 .2034 3.1.90 .13.00 Obrigações Patronais . .. . .. . .. . .. . .. R$19.500,00
02 .05 .07 - Setor de Fiscalização
159 04.1290006.2035 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .. . .......... .. R$39.500,00
02 .06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.06.01 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
164 12.3610007.2036 3.1.90.11 .00 Vencimentos e Vantagens Fixas . ..... R$ 24.500,00
165 12 .3610007.2036 3.1.90.13 .00 Obrigações Patronais ................ R$27 .000,00
02.06.02 - Diretoria de Cultura
174 13.3920007.2038 3 .1. 90 .11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ... . .. R$ 7.000,00
175 13 .3920007 .2038 3.1.90 .13.00 Obrigações Patronais .... . .......... R$30 .000,00
02.06.04 - Ensino Fundamental
207 12.3610007.2042 3.1.90 .13. 00 Obrigações Patronais . . .. . ...... . .. . R$119.000,00
216 12.3610007 .2044 3.1.90. 13 .00 Obrigações Patronais.......................R$120.000,00
02.06 .05 - Creches
232 12 .3650007.2046 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . ......... . ... R$ 318.500,00
02.06 .06 - Educação Pré Escolar
248 12 .3650007.2048 3 .1.90.13.00 Obrigações Patronais ................. R$7.600,00
02.06 .07 - Fundeb
258 12.3610008.2050 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais......................R$1.687.000,00
267 12.3610008.2053 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ..... . ... . . ..... R$54 .000,00
273 12.3650008.2051 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .............. R$ 280.000,00
282 12.3650008.2052 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . ....... . ..... R$ 278.000,00
02.07 - Secretaria de Saúde
02.07.02 - Departamento de Atenção á Saúde
312 10.3010009.2060 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ............... R$ 721.000,00
02.07.03 - Departamento de Vigilância em Saúde
33110.3040009.2062 3. 1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ..... R$ 124.000,00
02.07.04 - Departamento de Apoio Técnico e Administrativo
348 10.3010009.2063 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .... .... . . ..... R$256.000,00
02.08 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
02.08.01 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
355 041220010.2064 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ....... .......... R$20.000,00
02.08.02 - Divisão de Engenharia
362 04.1220010.2066 3. 1.90. 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ....... R$49.500,00
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02 .09.02 - Divisão de Serviços Públicos
402 04.7820011.2074 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ....... R$ 5.000,00
403 04.7820011.2074 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais.. . ..... . . ... R$130.000,00
02.09.04 - Diretoria de Transporte e Mobilidade Urbana
427 04.7820011.2077 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ......... . ..... R$ 5.000,00
02.09.06 - Divisão de Trânsito
443 04.1240011.2080 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ... . . R$ 11.000,00
445 04.1240011.2080 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .. .... R$ 13.000,00
02.10 - Secretaria de Desenvolvimento Rural/Meio Ambiente
02.10 .02 - Secretaria de Desenvolvimento Rural/Meio Ambiente
462 04.6080012.2082 Vencimentos e Vantagens Fixas ................. R$ 7.000,00
02 .11 - Secretaria de Desenvolvimento Social
02 .11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
496 08.2440013.2089 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ................ R$50.000,00
497 08.2440013.2089 3.3.90.30.00 Material de Consumo ........... ... ... R$7.000,00
02.11.04 - Fundo da Criança e do Adolescente
518 08.2430013.2095 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ............ . . .. . R$7.000,00
02.12 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.12.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
526 04.1240014.2097 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ................. R$9.500,00
02.12.02 - Centro do Empreendedor e Trabalhador
533 04.1240014.2099 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas .. ... R$ 80.000,00
534 04.1240014.2099 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais. . . . . . . . . . . . . .. R$28.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. R$ 5.155.100,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Piedade, 26 de novembro de 2024.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Prefeito Municipal