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Lei nº 4887 de 26 novembro de 2024.

"Autoriza suplementação do orçamento vigente.''

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a importância de R$ 741.780,00 (setecentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta reais) para auxílio-alimentação dos servidores municipais, nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02 .01 - Dependências do Gabinete
02.01.02 - Junta do Serviço Militar
12 04.1240002.2006 3.9.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ..... . .. R$ 500,00
02.01.03 - Fundo Social de Solidariedade
19 08.2440002.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro s PJ ...... R$ 5.100,00
02.01.04 - Departamento Jurídico
25 04. 1220002.2008 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ......... R$8.160,00
02.02 - Chefia de Gabinete
02 .02 .01 - Chefia de Gabinete
34 04.1220003.2010 3.3.90.39.00 Outro s Serviços de Terceiros PJ ..... .R$21.420,00
02.02.02 - Guarda Municipal
41 06 .1810003.2012 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .... R$ 23.460,00
02.02.05 - Diretoria de Turismo
67 04.695 0003.2 01 7 3.3.90.39.00 Outros Serviço s de Terceiros PJ................R$3.060,00
02 .04 - Secretaria de Administração
02.04.02 - Diretoria de Recursos Humanos
93 04.1230005.2023 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ...... . R$ 24.480,00
02.04.04 - Divisão de Materiais e Patrimônio
108 04.1230005.2026 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ... .. .. R$ 3.260,00
02.05 - Secretaria de Orçamento e Finanças
02.05.03 - Execução Orçamentária
133 04.1230006.2024 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . .. ... R$ 10.200,00
02.05.04 - Contabilidade e Prestação de Contas
14104.1230006.20313.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . ..... . R$ 4.080,00
02.06 - Secretaria d e Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.06.01 - Secretaria de Educação
169 12.3610007.2036 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ...... . . R$ 3.060,00
02.06.04 - Ensino Fundamental
212 12.3610007.2042 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro s PJ ...... R$ 30.600,00
02.06 .05 - Creches
237 12.365007.2046 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . .... R$ 149.940,00
02.06.07 - Fundeb
263 12.361008.2050 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ...... R$ 186.660,00
278 12.365008.20513.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro s PJ .. .. ... R$ 59.160,00
287 12.365008.2052 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .... . . .. R$52.020,00
02 .07 - Secretaria de Saúde
02.07.04 - Departamento de Apoio Técnico e Administrativo
35110 .3010009.2063 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .. ... R$ 20.000,00
02.08 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
02 .08.01 - Secretaria de Obra s, Urbanismo e Habitação
359 04.1220010.2064 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . ...... R$ 3.060,00
02 .09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.02 - Divisão de Serviços Públicos
389 04.4520011.20713.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . .. .. R$ 76.500,00
02.09.03 - Di visão de Serviços Comunitários
425 23.6920011.2076 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . ...... R$ 4.080,00
02 .10 - Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente
02.10.02 - Departamento Técnico
466 04.6080012.2084 3.3.9.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ........ R$ 8.160,00
02.11 - Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11 .01 - Secretaria de Desenvolvimento Social
486 08.2440013.2087 3 .3.9 0 .39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .. . ... R$ 36.720,00
02 .11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
504 08 .2440013.2089 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ..... R$ 5.100,00
02 .12 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02. 12.02 - Centro do Empreendedor e do Trabalhador
537 04.1240014.2099 3.3 .90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ....... R$ 3.000,00
Total ... ..... . ..... . ... .. . . ..... ... . ....... ...... . .. ........ R$ 741.780,00

Art. 2º Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:

02 - Poder Executivo
02 .0 1 - Dependências do Gabinete
02 .0 1.02 - Junta do Serviço Militar
10 04.1240002.2006 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . . . . . . . . ....... R$500,00
02.01.03 - Fundo Social de Solidariedade
17 0 8.2 440002.2007 3.3.90.32.00 Material , Bem ou Serv Dist Gratuita ..... R$ 5.100,00
02.02.05 - Diretoria de Turismo
64 04.6950003 .1019 3.3 .90 .30.00 Material de Consumo . . . ... . ...... . .... R$3.060,00
02 .06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.06.01 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
166 12 .3610007 .2036 3.3 .90 .30 .00 Material de Consumo . . .. . .......... . R$3.060,00
02.06 .02 - Diretoria de Cultura
173 13 .3920007 .1003 4.4.90.51.00 Obras e Instalações .............. . . R$24.680,00
02.06 .05 - Creches
228 12.3650007.1006 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . . . ... . . . . . . . .. . . R$30.600,00
229 12.3650007.1006 4.4. 90 .51.00 Obras e Instalações .. . . ... . . . . . . . . . R$149.940,00
02 .06.07 - Fundeb
254 12.3610008.1005 4 .4.90.51.00 Obras e Instalações ..... . .. ... . . ... R$297.840,00
02.06.08 - Ensino Médio
293 12.3620007 .1008 4.4.90.51 .00 Obras e Instalações . . .. . .. .. .. .. . . .. R$ 71.774,00
294 12 .3620007.1008 4.4 .90 .51.00 Obras e Instalações . . .. . .... . . . .. .. . R$ 83.266, 00
02 .07 - Secretaria de Saúde
02 .07.02 - Departamento de Atenção à Saúde
322 10.3010009.2060 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ..................R$20.000,00
02.08 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
02 .08 .02 - Divisão de Engenhar ia
366 04.1220010.2066 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .... . .. R$ 3.060,00
02 .09 .03 - Divisão de Serviços Comunitários
421 04.1240011.2075 3 .3.90 . 39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ....... R$ 4.080, 00
02.11 - Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 500,
505 08.2440013.2089 3.3.90.39 .00 Outros Serviços de Terceiros PJ ....... R$ 5.100,00
02.11.03 - Divisão de Proteção Social
513 08.2410013.2091 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ...... R$ 36.720,00
02.12 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.12.02 - Centro do Empreendedor e Trabalhador
538 04.1240014.2099 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Total ........ . ..... . ............... . .. . ................... .. . R$ 741.780,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 26 de novembro de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Prefeito Municipal