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Decreto nº9404 de 22 de novembro de 2023.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único da Lei Municipal nº 4793 de 15 de dezembro de 2022, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 496.300,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e trezentos reais) na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02.01- Dependências do Gabinete
02.01.01- Gabinete do Prefeito
18 04.1220002.2005 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. ...... R$ 3.500,00
19 04.1220002.2005 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .............. . . . . ..... R$ 9.000,00
02.01.04 - Departamento Jurídico
38 04.1220002.2008 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. .... R$ 70.000,00
39 04.1220002.2008 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .. . ............. . . . .... R$13.000,00
02.02 - Chefia de Gabinete
02.02.01- Chefia de Gabinete
46 04.1220003.2010 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. .... R$ 60.000,00
47 04.1220003.2010 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . ...................... R$ 30.000,00
02.02.02 - Guarda Municipal
55 06.1810003.2012 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . ...................... R$ 20.000,00
02.02.03 -Área de Comunicação
62 04.1240003.2014 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ............. . ......... R$ 6.000,00
02.02.04 - Divisão de Expediente Protocolo
69 04.1240003.2016 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. .... R$10.000,00
70 04.1240003.2016 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ....................... R$ 2.000,00
02.02.05 - Diretoria de Turismo
80 04.6950003.2017 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ........ . .... . . . ....... R$ 4.000,00
02.03 - Secretaria de Governo
02.03.01- Secretaria de Governo
89 04.1220004.2019 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. . ... .. RS 3.000,00
02.04 - Secretaria de Administração
02.04.01- Secretaria de Administração
97 04.1230005.20213.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. . . .. R$ 45.000,00
98 04.1230005.20213.1.90.13.00 Obrigações Patronais .. . ....... . ............ R$ 10.000,00
02.04.02 - Diretoria de Recursos Humanos
107 04.1230005.2023 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. ... R$ 40.000,00
108 04.1230005.2023 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ......... .. ........... R$10.000,00
115 09.2710005.3001 Aposentadoria s, Reserva Remunerada e Ref ............ R$ 160.800,00
Total ... ....................... . .......................... ... ......... R$ 496.300,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.01- Dependências do Gabinete
02.01.02 - Junta do Serviço Militar
25 04.1240002.2006 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. .... R$ 9.000,00
26 04.1240002.2006 3.1 .90.13.00 Obrigações Patronais .. . .. ................. R$ 1.000,00
02.01.03 - Fundo Socia l de Solidariedade
3108.2440002.2007 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. ... R$ 17.000,00
02.02 - Chefia de Gabinete
02.02.02 - Guarda Municipal
54 06.1810003.2012 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. . .. . R$ 18.000,00
02.02.03 -Área de Comunicação
6104.1240003.2014 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. .... R$ 17.000,00
02.04 - Secretaria de Administração
02.04.04 - Divisão de Materiais e Patrimônio
123 04.1230005.2026 3.1 .90.11 .00 Venci mentos e Vantagens Fixas - Pessoal. ... R$ 58.000,00
02.05 - Secretaria de Orçamento e Finanças
02.05.02 - Planejamento Orçamentário e Controladoria
142 04.1210006.2029 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. ... R$ 38.500,00
143 04.1210006.2029 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ...................... R$ 13.000,00
02.05.04 - Contabilidade e Prestação de Contas
156 04.1230006.20313.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. ... R$16.000,00
02.05.05 - Diretoria de Tributos e Arrecadação
162 04.1290006.2032 3.1 .90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. ... R$ 21.000,00
163 04.1290006.2032 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ...................... R$ 4.500,00
02.08 - Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
02.08.01- Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
367 04.1220010.2064 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. ... R$17.500,00
02.08.03 - Diretoria de Habitação
38104.4820010.2067 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal. ... R$ 59.500,00
382 04.4820010.2067 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . . ............... ... .. R$ 7.300,00
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.01 - Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
389 04.4520011.2069 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. ... R$ 2.500,00
02.09.02 - Divisão de Serviços Públicos
397 04.4520011.20713.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado ... ... . R$ 49.500,00
02.09.03 - Divisão de Serviços Comunitários
427 04.1240011.2075 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado ... . ... R$ 5.500,00
02.09.05 - Divisão de Transporte
444 04.1240011.2079 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. . . . R$14.000,00
445 04.1240011.2079 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .... . .... . . . .. . . . .. . .. R$ 5.500,00
02.09.06 - Divisão de Trânsito
454 04.1240011.2080 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. .. . R$ 4.000,00
02.10 - Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente
02.10.01- Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente
465 04.6080012.2082 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. ... R$ 3.500,00
02.10.02- Departamento técnico
479 04.6080012.2085 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. . . . R$ 74.500,00
480 04.6080012.2085 3.1 .90.13.00 Obrigações Patronais ..... . . ...... . .. ...... R$ 20.500,00
02.12 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.12.01- Secretaria de Desenvolvimento Econômico
535 04.1240014.2097 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. . . . R$ 1.000,00
02.12.02- Centro do Empreendedor Trabalhador
544 04.1240014.2099 3.1 .90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal. . .. R$ 18.500,00
Total .. . .. . . . . . .. ... . .. . .... . . . . . . . ... . .. . . .. . . . ... .. ... . ....... ... . . . R$496.300,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 22 de novembro de 2023

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município