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Decreto nº 9413 de 29 de novembro de 2023.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Inciso l da Lei Municipal nº 4793 de 15 de dezembro de 2022, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 3.430,00 (três mil, quatrocentos e trinta reais) na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02.01- Dependências do Gabinete
02.01.04 - Departamento Jurídico
41 04.1220002.2008 3.3.90.36.00 Outros Serv. De Terceiros- PF ......... . .. . R$ 3.430,00
Total ......... . ...................... . .............. ................... R$ 3.430,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.01 - Dependências do Gabinete
02.01.04- Departamento Jurídico
42 04. 1220002.2008 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros - PJ ............. R$ 3.430,00
Total .............................. . ..... ....... . ........... ...... ..... R$ 3.430,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 29 de novembro de 2023

Geraldo Pinto de Camargo Filho 
Prefeito do Município