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Decreto nº 9916 de 26 de fevereiro de 2025.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4889 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 411.600,00 (quatrocentos e onze mil e seiscentos reais), nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.05 - Creches
23012.3650007.2046 3.3.90.30.00 Material de Consumo ...................... R$ 70.000,00
02.06.06 - Educação Pré Escolar
243 12.3650007.2048 3.3.90.30.00 Material de Consumo ......... . ......... R$ 341.600,00
Total ..... . .......... ....... . ......... ... .. ............. . ............ R$ 411.600,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.04 - Ensino Fundamental
202 12.3610007.1005 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ..................... R$ 341.600,00
206 12.3610007.2042 3.3.90.30,00 Material de Consumo . . .... ... . .. .... . ... R$ 70.000,00
Total .......... ... .................... .. ........ . . ............. . .... . R$ 411.600,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 26 de Fevereiro de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município