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Decreto nº 9932 de 13 de março de 2025.

"Suplementa dotação do orçamento vigente "

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso d as suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º, Inciso Ill, da Lei Municipal nº 4889 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais), nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretar ia de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.07 - FUNDES
259 12.3610008.2050 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .......... R$ 266.000,00
Total ....... . ........................................................ R$ 266.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada
parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.07- FUNDES
25612.3610008.2050 3.3.90.30.00 Material de Consumo .... . ................. R$ 78.400,00
269 12.3650008.20513.1.90.13.00 Obrigações Patronais ..................... R$ 64.800,00
270 12.3650008.20513. 1. 90.30.00 Material de Consumo ... . ................ R$ 32.000,00
279 12.3650008.2052 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais .................... R$ 64.800,00
280 12.3650008.2052 3.3.90.30.00 Material de Consumo .......... . ......... R$ 26.000,00
Total .......... ... ................................................... R$ 266.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 13 de março de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município