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Decreto nº 9990 de 13 de maio de 2025.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 4889 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com abertura de ficha nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.02 - Chefia de Gabinete
02.02.02 - Guarda Municipal
39 06.1810003.2012 3.3.90.30.00 Material de Consumo . . . . ................... R$ 2.500,00
Total .......... .................. ............... ............... ....... R$ 2.500,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação r efe rida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.02 - Chefia de Gabinete
02.02.02- Guarda Municipal
42 06.1810003.2012 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ........ R$ 1.999,99
43 06.1810003.2013 3.3.9 .36.00 Outros Serviços de Terceiros PF ............. .... R$ 500,01
Total ................................................................. R$ 2.500,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias própria s do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 13 de maio de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município