Ir para o conteúdo

Publicação no Diário Oficial desta quinta (22) notifica formalmente A. Fernandez por não cumprimento do contrato

Nesta quinta-feira, 22/12, foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de São Paulo a notificação de aplicação de penalidade para a empresa A. Fernandez Engenharia e Construções LTDA, com multa, no valor de R$34.251,90, e a suspensão do direito de participar de licitação na Prefeitura de Piedade por cinco anos. A justificativa é o não cumprimento do previsto no contrato 053/2013, que dispõe sobre o asfalto na Jacob Hess, no trecho correspondente ao segundo setor até a Rua Eurico Vieira.

No transcorrer da obra, a Prefeitura detectou que a A. Fernandes prestava os serviços de forma irregular e não contínua. A empreiteira foi notificada e a Prefeitura exigiu que os serviços fossem refeitos com a qualidade e critérios técnicos previstos, mesmo assim, o serviço não foi realizado. A notificação está embasada na lei federal de licitações e o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres municipais.

O outro trecho de 200 metros da Jacob Hess foi executado em setembro deste ano pela empresa Julio e Julio, contratada pela Prefeitura após um longo processo legal que precisou ser cumprido pelo Município para poder, enfim, entregar a obra aos moradores.