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Abandono e maus tratos de animais é crime. Isso é o que diz a lei nº 9605/98 em seu artigo 32, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa ao cidadão que praticar tais atos. Mesmo com essa determinação legal, que vigora em todo território do país, diversos casos de abandono de animais tem sido registrados em Piedade, pela Vigilância Sanitária, nas últimas semanas.

De acordo com Natalia de Moraes Dias, Diretora de Vigilância em Saúde, só na última semana foram capturados cinco cães filhotes abandonados no Cemitério Municipal “Jardim Eterno”, uma cachorra prenhe na Marginal e três cachorros em frente ao setor da Vigilância. “Também recebemos denúncia de abandono de filhotes no Parque da Torre e no bairro Cáfaro”, complementa Dias. A equipe da Vigilância tem trabalhado na apuração dos casos relatados.

Segundo a Diretora, é fundamental a conscientização da população para a diminuição de ocorrências como estas. “Posse responsável! Quem tem animais domésticos deve mantê-los domiciliados para evitar problemas como doenças, prenhes indesejada das fêmeas, problemas com vizinhos, acidentes, mordeduras, entre outros”, afirma. É obrigação dos donos garantir aos seus pets uma boa condição de vida em ambientes limpos e seguros, acesso a comida, água potável, vacinação e cuidados veterinários quando necessários.

Em situações de abandono e maus tratos, denuncie. O munícipe interessado em relatar casos deste tipo deve comparecer ao setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura para registrar protocolo de denúncia. Não é necessária a identificação do denunciante. A Diretora do setor orienta ainda, que o denunciante identifique o responsável pelos maus tratos ou abandono para que sejam tomadas as medidas de punição cabíveis garantidas por lei. A Vigilância Sanitária está localizada na Via Antônio Leite de Oliveira, 100, Paulas e Mendes. Outras informações pelo telefone 3340-1400.