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A Prefeitura de Piedade, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, vai remanejar os alunos da EMEIF "Maurício França Ferraz de Camargo", localizada no Bairro Piratuba para a EMEIF "Paschoal Visconti", do Bairro dos Garcias. Diante de levantamento realizado pela Administração Municipal, a escola Maurício França não cumpre com os critérios de fiscalização adotados pelo Tribunal de Contas e se faz necessário o remanejamento dos estudantes.

O prédio onde a escola está instalada não possui quadra poliesportiva coberta para o desenvolvimento de atividades pedagógicas previstas na base curricular nacional. Não há acessibilidade/mobilidade para alunos com deficiência física ou com dificuldades na locomoção.

A estrutura do telhado está danificada e possui vazamentos. A cozinha não atende as normas da Vigilância Sanitária, o piso está irregular, os banheiros inadequados, parte elétrica antiga, inexistência de laboratórios e sala de leitura, além de corredores estreitos com tamanhos inferiores aos exigidos pelas normas de segurança do corpo de bombeiros.

A escola possui diversos problemas administrativos e pedagógicos. A unidade não é analisada pelos programas de avaliações externas do MEC (Prova Brasil, Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), entre outras avaliações diagnosticas e processuais). O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) está suspenso. Por falta de espaço, a unidade conta com salas multisseriadas, onde duas turmas de ano/série diferentes dividem a mesma classe. Apenas um professor ministra dois conteúdos diferentes.

Devido à distância e falta de transporte à unidade, alguns funcionários não conseguem se deslocar até a escola, ocasionando a falta de funcionários.

Importante explicar que o prédio/terreno já não pertence mais à Prefeitura, visto que o comodato que cedia o uso do mesmo expirou e os herdeiros não manifestaram interesse em renovar. Portanto, a municipalidade não pode, de maneira alguma, investir recursos públicos para manutenção e melhorias de grande porte.

O projeto de remanejar os alunos foi submetido para apreciação do Conselho Municipal de Educação, que, após estudo de possibilidades tendo os vários aspectos negativos, deliberou e opinou a favor de realizar o remanejamento.

Outro ponto negativo é a falta de convivência dos alunos com outras crianças de comunidades e realidades sociais diferentes, aspecto que contribui muito com o desenvolvimento social e integração do aluno.

Solução

A alternativa mais viável para garantir educação de qualidade aos estudantes da unidade é remanejá-los para a EMEIF "Paschoal Visconti", localizada no Bairro dos Garcias, que possui estrutura adequada para atender as necessidades dos estudantes e fica a apenas 15 minutos da unidade onde os alunos são atendidos hoje.

A EMEIF "Paschoal Visconti" possui quadra poliesportiva coberta, sala de leitura e estrutura que está passando por uma grande reforma e adaptação e será concluída antes do início das aulas de 2018. Os alunos estarão em contato com estudantes de realidades e comunidades diferentes, aspecto que contribui diretamente para integração do indivíduo na sociedade. Diante de levantamento, as salas onde os estudantes serão inclusos ficarão com número adequado de alunos e a Prefeitura garantirá o transporte dos mesmos de forma integral.