OBJETO: Estabelecer a colaboração entre a Prefeitura do Município de, e a Organização da Sociedade Civil selecionada para o desenvolvimento do Serviço de Acolhimento Provisório destinado a pessoas de ambos os sexos (respeitando a identidade de gênero) ou grupo familiar, com ou sem deficiência e em situação de risco pessoal e social ou vulnerabilidade em decorrência dos mais variados motivos, dentre eles o uso de drogas. Estão previstos atendimentos a pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração, refúgio, vítimas do tráfico de pessoas e pessoas em trânsito.