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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Aparecida Rodrigues dos Santos
Funcionamento: das 8h às 12h e das 13h às 17h
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À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social compete:

 

I – contribuir e coordenar o plano de ação do governo municipal e de programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

II - garantir a prestação de serviços municipais, de acordo com as diretrizes de governo;

III - estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria;

IV - estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculados a prazos e políticas, para sua consecução;

V - promover a integração com órgãos e entidades da Administração Municipal, objetivando o cumprimento da atividade;

VI - promover contatos e relações com autoridades e organizações dos diferentes níveis governamentais;

VII - assegurar a formulação de políticas voltadas à área social, visando à garantia dos mínimos sociais, ao enfrentamento da pobreza, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos;

VIII - promover a articulação de ações da área social da Administração Municipal, visando à racionalização na implementação de programas e projetos sociais;

IX - promover e articular ações para o desenvolvimento social e comunitário das famílias integrantes dos diversos programas, projetos e atividades da Secretaria, subsidiando a definição de prioridades de prestação de serviços de assistência social e de concessão de benefícios;

X - promover o atendimento à população carente na área de assistência social, visando minimizar problemas relativos às suas necessidades básicas;

XI - assegurar o atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, especialmente aqueles que fazem da rua o lugar principal ou secundário de vivência, visando permitir o acesso aos seus direitos fundamentais, na forma prevista em legislação federal;

XII - coordenar as atividades de acordo com as diretrizes do plano de gestão dos recursos físicos, materiais e humanos da Administração Municipal;

XIII - articular-se com órgãos que mantenham parceria com a Secretaria, objetivando agilizar as ações a serem implementadas;

XIV - estabelecer e fazer cumprir metas, políticas de execução de atividades, cronogramas e prioridades para as diversas áreas da Secretaria;

XV - coordenar e acompanhar o desenvolvimento de programas e projetos a cargo da Secretaria;

XVI - cumprir outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções, que lhe forem determinadas pelo Prefeito.

 

Está vinculado à Secretaria o seguinte organograma:

 

I - Assessoria Administrativa e Apoio Técnico

II - Divisão de Proteção Social

III - Divisão de Assistência Social

IV - Divisão de Vigilância – Socioassistencial

Editais
Pregão Eletrônico
011-2023 AQUISIÇÃO DE ITENS DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER O ORGÃO GESTOR, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 353780020210003 CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO...
Publicação: 15/05/2023 às 09h30
Realização: 01/06/2023 às 09h30
Situação: Aberto
Chamada Pública
003-2023 Chamamento Público é O Termo de Colaboração terá por objeto a execução de SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES,...
Publicação: 25/04/2023 às 09h30
Realização: 31/05/2023 às 10h00
Situação: Aberto
Chamada Pública
002-2023 Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestação de serviço de Acolhimento Institucional...
Publicação: 25/04/2023 às 09h30
Realização: 30/05/2023 às 09h30
Situação: Aberto
Chamada Pública
001-2023 Chamamento Público é a seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC)PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE...
Publicação: 25/04/2023 às 09h30
Realização: 29/05/2023 às 10h00
Situação: Aberto
Dispensa
DISPENSA 113-2023 - AQUISIÇÃO DE 1 ELEVADOR DE TRANSFERÊNCIA HÍBRIDO PARA PACIENTE DIOGO DUARTE.
Publicação: 04/05/2023 às 09h50
Realização: 20/04/2023 às 15h10
Situação: Concluído
Dispensa
110-2023 - Serviço de troca de vidros de janelas quebradas no Cras Marlene.
Publicação: 11/05/2023 às 09h50
Realização: 14/04/2023 às 15h24
Situação: Concluído
Dispensa
081-2023- AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE COLCHÕES E COBERTORES
Publicação: 06/04/2023 às 09h00
Realização: 16/03/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Dispensa
072-2023- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DO SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Publicação: 06/04/2023 às 09h00
Realização: 03/03/2023 às 09h00
Situação: Concluído
Chamada Pública
006-2022 CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS (ENTENDIDAS COMO AQUELAS ESNTIDADES E...
Publicação: 08/10/2022 às 09h00
Realização: 08/11/2022 às 09h30
Situação: Aberto
Concorrência Pública
005-2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES, PEQUENOS REPAROS E PINTURA PARA OS PRÉDIOS...
Publicação: 04/10/2022 às 09h00
Realização: 07/11/2022 às 09h30
Situação: Suspenso
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