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Autoriza a abertura de Crédito Especial para aquisição de areas de terreno neste município, destinada a implantação industrial

Edita Planta Genérica de Valores, estabelece a Divisão em Setores, subdivide em Quadras, e determina a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e altera alíquotas do Código Tributário do Município

Dispõe sobre o uso e a ocupação de solo de uma área delimitada no Município

Aprova loteamento destinado a construção de casas populares, em convênio com a companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado da São Paulo - CDH em condições especiais, neste município

Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de depósito compulsório

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Piedade para o triênio de 1987/1989

Estima a Receita a Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1987

Autoriza o recebimento de auxilio financeiro do Ministério da Saúde e repassa-lo a Santa Casa de Misericórdia de Piedade

Autoriza a devolução da Taxa de Conservação de Rodovias, relativa ao exercício de 1986

Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a receber, mediante repasse a ser efetuado pelo Governo do Estado da São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Programa Cidades Médias

Dispõe sobre atualização geral dos vencimentos e pensões dos Funcionários e Pensionistas da câmara

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e da outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, visando a receber recursos financeiros

Autoriza a concessao de auxílio-moradia ao Delegado de Polícia deste Município

Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a celebrar Convênio com a Secretária Executiva da Habitação e a C.D.H., visando receber recursos financeiros do Govêrno do Estado

Autoriza a revisional e atualização dos padrões e referências, nos vencimentos e salários dos funcionários (Estatutários) e servidores (Celetistas) Municipais; criação, alteração e extinção de funções e dá outras providencias

Autoriza a doação de imóvel para instalação de indústria, neste município a da outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de área de terreno no município, destinado a implantação de Indústria

Autoriza o Poder Executivo a solicitar do Ministério das Comunicações, permissão para instalar, operar e manter estação retransmissora de Televisão e previsão dos recursos financeiros-orçamentários para estas providências

Concede isenção de pagamento de Taxas Municipais à Entidade Religiosa

Cria o Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências

Concede redução da Taxa de Conservação de Rodovias neste Município e dá outras providencias

Abre crédito especial no Setor do SERM

Autoriza a Câmara Municipal a a Prefeitura Municipal de Piedade a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4642, de 6 de agosto de 1985

Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade assinar Termo de Convênio Aditivo com a C.D.H. para construção de Obras

Que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R

Dispõe sobre incentivo e estímulo a novas indústrias neste Município, e dá outras providências

Conceda autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente

Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de cz$33.714.60, que será utilizada na aquisição de uma ambulância Caravan - General Motors/86, zero quilometro, bem como a integralizar o valor do referido veículo em cz$33.714,60 e abre crédito especial

Que autoriza a alienação de Ações da Petróleo Brasileiro S/A

Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente

Dispõe sobra construção do Tipo Econômico, determina suas carasteristicas para fins de classificação, neste municipio

Cria Comissão Municipal de Bibliotecas e dá outras providências

Autoriza a aquisição de bens imóveis, por compra e dá outras providências

Dispõe sobre reestruturação geral dos funcionários e pensionistas da câmara

Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado da São Paulo, nos termos da Lei nº4642, de 06 de agosto de 1985

Autoriza a concessão da auxílios a entidades que especifica

Abre crédito especial no Setor de Obrigações Patronais da Câmara Municipal

Concede autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente

Dispõe sobre a reestruturação geral dos Funcionários (Estatutários), Servidores (Celetista), Aposentados e pensionistas municipais, revalorizando os Padrões, Referenciais, Proventos e Pensões; criação de funções novas; alteração da Referência de funções ( Regime CLT ); concessão de adicional de 6ª (sexta) parte; concessão de 5% (cinco por cento) de adicional por período de 3 (três) anos de efetivo serviço; instituição de Regime Especial de Trabalho (RET) a servidores (celetistas) com diploma de curso superior; extensão da função Gratificada ( Lei Municipal nº 1227, de 20-01-1978 ) para o cargo de Contador Orçamentista (Estatutário), e dá outras providências

Cia o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON)

Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências correlatas

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.599, de 20/02/86

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1429, de 24 de maio de 1983, com a implantação de atendimento odontológico, no Ambulatório Médico Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências

Autoriza a celebrar convênio com o Ministério da Educação, para desenvolvimento do Projeto Municipal da Educação Pré-Escolar - SEPS

Altera o artigo 1º da Lei nº 1.555, de 28/06/85, e dá outras providências

Concede, a título de antecipação, 20% de reajuste de vencimentos aos funcionários e pensionistas da câmara

Fixa o salário - esposa, dos Funcionários, sob o regime Estatutário

Abre crédito especial para o setor da Saúde