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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
8894 atos encontrados
Nº 1601
Lei
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Data: 20/02/1986
Situação: Em vigor
Concede, a título de antecipação, 20% de reajuste de vencimentos aos funcionários e pensionistas da câmara
Nº 1600
Lei
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Data: 20/02/1986
Situação: Em vigor
Fixa o salário - esposa, dos Funcionários, sob o regime Estatutário
Nº 1599
Lei
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Vínculos
Data: 20/02/1986
Situação: Alterada
Abre crédito especial para o setor da Saúde
Nº 1598
Lei
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Data: 20/02/1986
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Acordo com o Estado da São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Nº 1597
Lei
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Data: 14/01/1986
Situação: Em vigor
Concede antecipação de aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal, aos aposentados e Pensionistas
Nº 1231
Lei
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Vínculos
Data: 26/02/1978
Situação: Alterada
Dispõe sobre as condições para as sociedades
Nº 1218
Lei
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Data: 28/11/1977
Situação: Em vigor
Leis Diversas de 1218 á 1590
Nº 887
Lei
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Data: 07/11/1973
Situação: Em vigor
Leis Diversas de 887 á 1217
Nº 786
Lei
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Data: 25/11/1971
Situação: Em vigor
Leis Diversas de 786 á 886
Nº 748
Lei
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Data: 23/11/1970
Situação: Em vigor
Leis Diversas de 748 á 785
Nº 616
Lei
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Data: 12/10/1967
Situação: Em vigor
Leis Diversas de 616 á 676
Nº 574
Lei
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Data: 21/03/1966
Situação: Em vigor
Leis Diversas de 574 á 615
Nº 418
Lei
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Data: 02/12/1961
Leis do ano de 1961 a 1964
Nº 327
Lei
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Data: 31/10/1958
Leis do ano de 1958 a 1961
Nº 131
Lei
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Data: 30/06/1955
Leis do ano de 1955 a 1958
Nº 89
Lei
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Data: 13/10/1948
Leis do ano de 1948 a 1955
Nº 18
Lei
Baixar
Data: 22/06/1937
Leis do ano de 1937 a 1948
Nº 183
Lei
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Data: 23/10/1926
Leis do ano de 1926 a 1937
Nº 160
Lei
Baixar
Data: 13/08/1920
Leis do ano 1920 a 1926
Nº 141
Lei
Baixar
Data: 11/07/1918
Leis do ano de 1918 a 1921
Nº 107
Lei
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Data: 04/09/1915
Leis do ano 1915 a 1918
Nº 1
Lei
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Data: 10/02/1908
Leis do ano de 1908 a 1915
Nº 4439
Lei
Data: -
Situação: Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO UBS SARAPUÍ E UBS BATEIA
Nº 6037
Decreto
Data: -
PONTO FACULTATIVO
Nº 6035
Decreto
Data: -
USO DE BEM PÚBLICO
Nº 6034
Decreto
Data: -
USO DE BEM PÚBLICO
Nº 6034R
Decreto
Data: -
USO DE BEM PÚBLICO
Nº 6033
Decreto
Data: -
SUPLEMENTA
Nº 6032
Decreto
Data: -
SUPLEMENTA
Nº 6031
Decreto
Data: -
SUPLEMENTA
Nº 6030
Decreto
Data: -
DECLARA INSERVÍVEIS
Nº 6030R
Decreto
Data: -
DECLARA INSERVÍVEIS
Nº 6029
Decreto
Data: -
DECLARA INSERVÍVEIS
Nº 6028
Decreto
Data: -
DECLARA INSERVÍVEIS
Nº 6027
Decreto
Data: -
DECLARA INSERVÍVEIS
Nº 6026
Decreto
Data: -
DECLARA INSERVÍVEIS
Nº 6025
Decreto
Data: -
DECLARA INSERVÍVEIS
Nº 6024
Decreto
Data: -
DECLARA INSERVÍVEIS
Nº 6023
Decreto
Data: -
DECLARA INSERVÍVEIS
Nº 6022
Decreto
Data: -
DECLARA INSERVÍVEIS
Nº 6021
Decreto
Data: -
DECLARA INSERVÍVEIS
Nº 6020
Decreto
Data: -
DECLARA INSERVÍVEIS
Nº 6019
Decreto
Data: -
SUPLEMENTA
-
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Permite o uso de bem público imóvel
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