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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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atos encontrados
Nº 5199
Decreto
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Data:
04/11/2010
SUPLEMENTA
Nº 5200
Decreto
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Data:
04/11/2010
SUPLEMENTA
Nº 5194
Decreto
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03/11/2010
SUPLEMENTA
Nº 5195
Decreto
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03/11/2010
SUPLEMENTA
Nº 5196
Decreto
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03/11/2010
SUPLEMENTA
Nº 5205
Decreto
Data:
03/11/2010
SUPLEMENTAÇÃO PODER LEGISLATIVO
Nº 4135
Lei
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Data:
03/11/2010
Situação:
Em vigor
ALTERAÇÃO ZONEAMENTO RUA 21 DE ABRIL
Nº 4136
Lei
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Data:
03/11/2010
SUBSTITUTIVO 2 ALTERA LEI 3735
Nº 4137
Lei
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Data:
03/11/2010
Situação:
Em vigor
SUPLEMENTAÇÃO PODER LEGISLATIVO
Nº 5191
Decreto
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Data:
29/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5192
Decreto
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Data:
29/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5193
Decreto
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Data:
29/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5190
Decreto
Data:
27/10/2010
REVOGA DECRETO MÁQUINA DE COSTURA
Nº 5189
Decreto
Data:
25/10/2010
SEGUNDO TURNO CESSÃO DE ESCOLA
Nº 4134
Lei
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Data:
25/10/2010
Situação:
Em vigor
CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS EDUCAÇÃO
Nº 5188
Decreto
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Data:
21/10/2010
REGIMENTO DAS ESCOLAS
Nº 5187
Decreto
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Data:
20/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5184
Decreto
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Data:
19/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5185
Decreto
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Data:
19/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5186
Decreto
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Data:
19/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5183
Decreto
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Data:
14/10/2010
FACULTATIVO 28.10
Nº 4132
Lei
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Data:
14/10/2010
Situação:
Em vigor
POLÍTICAS PROTEÇÃO MEIO AMBIENTE
Nº 4133
Lei
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Data:
14/10/2010
Situação:
Em vigor
SEMANA AÇÃO SOLIDÁRIA
Nº 4131
Lei
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Data:
08/10/2010
Situação:
Em vigor
DÁ NOME A ESTRADA NEI TESSARI
Nº 5181
Decreto
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Data:
07/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5182
Decreto
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Data:
07/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5178
Decreto
Baixar
Data:
06/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5179
Decreto
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Data:
06/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5180
Decreto
Baixar
Data:
06/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 4130
Lei
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Data:
06/10/2010
Situação:
Em vigor
MEIO AMBIENTE CONVÊNIOS MUNICÍPIOS
Nº 5175
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5176
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2010
REVOGA DECRETO ESCOLA
Nº 5177
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2010
FACULTATIVO 11.10
Nº 5171
Decreto
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Data:
04/10/2010
VISITANTE ILUSTRE ROTARY PIEDADE
Nº 5172
Decreto
Data:
04/10/2010
ELEIÇÕES 2010
Nº 5173
Decreto
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Data:
04/10/2010
REGIMENTO INTERNO CONSELHO MEIO AMBIENTE
Nº 5174
Decreto
Baixar
Data:
04/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5169
Decreto
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Data:
01/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5170
Decreto
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Data:
01/10/2010
SUPLEMENTA
Nº 5168
Decreto
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Data:
23/09/2010
SUPLEMENTA
Nº 5165
Decreto
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Data:
22/09/2010
SUPLEMENTA
Nº 5166
Decreto
Baixar
Data:
22/09/2010
SUPLEMENTA
Nº 5167
Decreto
Baixar
Data:
22/09/2010
SUPLEMENTA
Nº 5161
Decreto
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Data:
21/09/2010
SUPLEMENTA
Nº 5162
Decreto
Baixar
Data:
21/09/2010
SUPLEMENTA
Nº 5163
Decreto
Baixar
Data:
21/09/2010
SUPLEMENTA
Nº 5164
Decreto
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Data:
21/09/2010
SUPLEMENTA LEI 4129
Nº 5158
Decreto
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Data:
20/09/2010
SUPLEMENTA
Nº 5159
Decreto
Data:
20/09/2010
BENS INSERVÍVEIS - DISCOS DE GRADÃO
Nº 5160
Decreto
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Data:
20/09/2010
SUPLEMENTA
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