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DECRETO Nº 3190, 12 DE JANEIRO DE 2001
Assunto(s): Suplementação
Decreto número 3.190, de 12 de janeiro de 2001
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º, alínea “c”, da Lei Municipal n.º 3.236, de 06 de dezembro de 2000, Decreta:
Artigo 1º - Fica suplementada na importância de R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais) a seguinte dotação orçamentária :
2.1 – Gabinete e Dependências
2.1.3 – Procuradoria Jurídica
32.7 4120.01 041240007.2.003 equipamento e mat. permanente. . . . . R$ 1.600,00
Artigo 2.º - Para atender as despesas com a suplementação prevista no artigo anterior será feita a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente :
2.1 – Gabinete e Dependências
2.1.3 – Procuradoria Jurídica
30.1 3131.01 041240007.2.003 remuneração serv. pessoais. . . . . . . . R$ 1.600,00
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 12 de janeiro de 2001.
Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.