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Decreto nº 3440 de 09 de Outubro de 2002

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

Rubens Caetano da Silva, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 7º, inciso IV da Lei Municipal nº 3325, de 19 de Dezembro de 2001. Decreta:

Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a suplementar dotações na importância de R$ 900,00(novecentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
2 - EXECUTIVO
2.2 – PROCURADORIA JURÍDICA
30.1 – 339039 0412400032.003 OUTROS outros serv.terc.pes.jurídica . . R$ 300,00
2.6 – Fundo de Assistência Social
2.6.2 – Fundo Social de Solidariedade
74.1 339039 0824400082.003 outros serv.terc.pes.jurídica. . . . . . . . . .. . R$ 400,00
2.7 – Encargos gerais do município
90.3 339030 0412400112.003 material de consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 200,00
TOTAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 900,00

Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações do artigo 1º, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
2 - EXECUTIVO
2.2 – Procuradoria Jurídica
29.1 339036 0412400032.003 outros serv.terc.pes.física. . . . . . . . . . . . R$ 300,00
2 6 – Fundo de Assistência Social
2.6.2 – Fundo Social de Solidariedade
72.5 339032 0824400082.003 material de distr. gratuita. . . . . . . . . . . .R$ 400,00
2.7 – Encargos Gerais do Município
92.9 339039 0412400112.003 outros serv.ter.pes.jurídica. . . . . . . . . . . .R$ 200,00
TOTAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 900,00

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão por dotações próprias.

Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 09 de outubro de 2002

Rubens Caetano da Silva
Prefeito Municipal