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DECRETO Nº 3986, 21 DE OUTUBRO DE 2005

Assunto(s): Revogação do Decreto

Decreto nº 3986 de 21 de outubro de 2005

PMP 4505/03

“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 3629, de 2 de Setembro de 2003, conforme especifica”

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Artigo 1º - Ficam revogados todos os termos dispostos nos artigos 1º,2º,3º,4º,5º, 6º,7º,8º e 9º do Decreto Municipal nº 3629, de 2 de Setembro de 2003, que permite a utilização do prédio da escola do Bairro do Douradinho, pertencente à municipalidade, pelo Senhor Sandro Vidal Souza.

Artigo 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3629, de 2 de setembro de 2003.

Prefeitura Municipal de Piedade, 21 de outubro de 2005

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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