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DECRETO Nº 9902, 13 DE FEVEREIRO DE 2025

Início da vigência: 13/02/2025

Assunto(s): Revogação do Decreto

Em vigor

DECRETO N º 9902, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

"Revoga o Decreto nº 9.280, de 24 de agosto de 2023."

GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO, Prefeito do Município de Piedade, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que as razões que justificam a revogação do Decreto nº 9.280/2023 foram elencadas no Protocolo nº 800/2025, elaborado pela Secretaria de Orçamento e Finanças; e

CONSIDERANDO que os objetivos do Decreto nº 9.280/ 2023 já foram atingidos, não havendo mais razão para sua vigência.

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado, em sua integralidade, o Decreto nº 9.280, de 24 de agosto de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade/SP, 13 de fevereiro de 2025

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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