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332 atos encontrados
Nº 5011
Decreto
Data: 09/02/2010
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 5008
Decreto
Data: 09/02/2010
CIDADÃO ILUSTRE MINISTRO TURISMO
Nº 5010
Decreto
Data: 08/02/2010
AUMENTO DO VALOR DE DESPESAS DA SAÚDE
Nº 5009
Decreto
Data: 08/02/2010
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 5006
Decreto
Data: 28/01/2010
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 5005
Decreto
Data: 28/01/2010
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 5004
Decreto
Data: 28/01/2010
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 5003
Decreto
Data: 27/01/2010
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 5002
Decreto
Data: 27/01/2010
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 5001
Decreto
Data: 25/01/2010
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 5000
Decreto
Data: 25/01/2010
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4999
Decreto
Data: 25/01/2010
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4998
Decreto
Data: 25/01/2010
SUPLEMENTAÇÃO
Nº 4996
Decreto
Data: 21/01/2010
DECRETO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA
Nº 4992
Decreto
Data: 08/01/2010
FIXA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2010
Nº 4991
Decreto
Data: 08/01/2010
DECRETO PERMISSÃO DE USO BANCO DE ALIMENTOS
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