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LEI Nº 4626, 24 DE MARÇO DE 2020

Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias

Em vigor

Lei nº 4626 de 24 de março de 2020.

“Autoriza alterações na Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO e dá outras providências”.

José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo, nos termos do artigo 23 da Lei Municipal nº 4590 de 16 de julho de 2019, autorizado a inserção das seguintes ações nos Programas existentes na LDO/2020, conforme anexo VI, parte integrante desta lei.

AÇÃO Nº	DESCRIÇÃO	PROGRAMA Nº	DESCRIÇÃO
1001	Construção da Câmara Municipal	0001	Processo Legislativo
1018	Ref. Adeq. Espaço Facilita Piedade	0053	Gestão Centro Empreendedor e Trabalho

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 24 de março de 2020.

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal

Autor do Projeto: Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4876, 25 DE JULHO DE 2024	"Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025."	25/07/2024
LEI Nº 4821, 27 DE JULHO DE 2023	Autoriza suplementação do orçamento vigente	27/07/2023

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