“Dispõe sobre a flexibilização da fase atual de retomada gradual da economia do município de Piedade de acordo com o Plano São Paulo, com relação a regulamentação do uso de passe de idoso, retomada de esportes coletivos com contato físico e venda de alimentos na feira, sem consumo local”
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a determinação do Governo do Estado de São Paulo, no que se refere a alteração de fases das regiões de retomada gradual da economia, de acordo com o Plano São Paulo
Considerando ainda que os municípios que permanecerem por 14 dias na fase amarela estão autorizados a flexibilizar alguns segmentos de atividades econômicas, esportivas e culturais.
DECRETA:
Artigo 1º- Sem prejuízo das atividades já autorizadas, anteriormente, ficam permitidas, ainda:
§1º - Aos feirantes vendedores de alimentos nas feiras livres (tais como: pastéis, caldo de cana, etc), fica permitida a venda de tais produtos, somente na modalidade delivery ou entrega no local, devendo ser utilizadas máscaras pelos trabalhadores dessas barracas e pelos consumidores e ser disponibilizado álcool em gel nesses locais;
§2º - A prática de esportes coletivos com contato físico, nesta municipalidade, devendo ser observado o Protocolo para Retomada das Atividades Esportivas do estado de São Paulo/SP, considerando o impacto do COVID-19, o qual pode ser acessado no endereço eletrônico: cob.org.br/pt/documentos/download/8412b13a39025.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Piedade, 27 de agosto de 2020.
JOSÉ TADEU DE RESENDE
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI Nº 4778, 31 DE AGOSTO DE 2022 | Institui no Calendário Oficial do Município de Piedade/SP o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 e dá outras providências | 31/08/2022 |
| DECRETO Nº 8681, 09 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre o uso de máscaras no município de Piedade/SP e dá outras providências | 09/06/2022 |
| DECRETO Nº 8552, 15 DE MARÇO DE 2022 | Altera o Decreto nº 8321, de 08 de outubro de 2021, para disciplinar o afastamento da servidora gestante não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica | 15/03/2022 |
| DECRETO Nº 8546, 10 DE MARÇO DE 2022 | Dispõe sobre a liberação do uso de máscaras em áreas livres do município de Piedade/SP e dá outras providências | 10/03/2022 |
| DECRETO Nº 8458, 25 DE JANEIRO DE 2022 | Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e excepcionais de enfrentamento à disseminação da H3N2 e COVID-19 neste momento em que o aumento de número de contaminados no Município vem crescendo | 25/01/2022 |
