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LEI Nº 4653, 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

Lei nº 4653 de 11 de novembro de 2020.

“Dá denominação de Centro Esportivo Nelson Peixoto Freire ao centro esportivo localizado no Bairro Paulas e Mendes.”

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° O centro esportivo localizado na Rua Benjamin da Silveira Baldy, s/n, bairro Paulas e Mendes passa a ter a denominação de “Centro Esportivo Nelson Peixoto Freire”.

Art. 2° As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, 11 de novembro de 2020.

José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal

Autor do Projeto: Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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