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DECRETO Nº 8018, 14 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº 8018 de 14 de janeiro de 2021.
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do artigo 4Q da Lei 4664 de 11 de dezembro de 2020, decreta:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 113.200,02 (cento e treze mil, duzentos reais e dois centavos), em ficha a ser criada para utilização de recursos federais, conforme emenda parlamentar, nas seguintes classificações:
02 - Executivo
02.08 - Secretaria de Saúde
02.08.02 - Departamento de Atenção a Saude
10.3010034.1006 4.4.90.52.00 Equipe Material Permanente . .. ..... .. .. ... R$ 60,000.00
Total ...... . ... ..... ... . ............................ . ............. R$ 60.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo lQ, será utilizado o superávit do exercício anterior.
Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revoga s as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 14 de janeiro de 2021
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.