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DECRETO Nº 8031, 21 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº 8031 de 21 de janeiro de 2021.
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade , Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e com fundamento nos termos do Inciso 1 do artigo 4º da Lei 4664 de 11 de dezembro de 2020, decreta :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 20.300, 00 (vinte mil e trezentos reais), com abertura de ficha com recursos federais para combate ao COVID nas seguintes classificações :
02 - Executivo
02.12 - Secretaria de Desenvolvimento Social
02 . 12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 .2440049.2048 3.3 .90.30.00 Material de Consumo ... .... . ... .. .... .... R$ 20 .300,00
Total ....... ........ . ....... . ............ .. .......... ..... . . .. .... R$ 20.300, 00
Artigo 2º-Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será utilizado o superávit do exercício anterior.
Artigo 3º - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 21 de janeiro de 2021.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.