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DECRETO Nº 8079, 05 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Covid-19
Em vigor
Decreto nº 8079 de 05 de março de 2021.

“Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio em geral neste momento em que decretada a Fase Vermelha para todo o Estado de São Paulo.”

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais

Considerando a Pandemia do COVID-19 e as medidas emergenciais de quarentena necessárias que estão sendo adotadas;
Considerando que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, foi atribuída aos Municípos em conjunto com os respectivos Estados a competência de fixarem as medidas de interesse local na primeira hipótese, e regional, na segunda hipótese;
Considerando a atual classificação do Plano São Paulo para o Estado de São Paulo como um todo.

Decreta:

Artigo 1º - Fica decretada quarentena no município de Piedade/SP consistente em restrição de atividades de maneira a evitar possível contaminação ou propagação do coronavírus
Parágrafo único – Esta medida vigorará de 08/03/2021 a 19/03/2021, quando então serão reavaliados os índices de contaminação, internação e morte pelo COVID-19, podendo ser flexibilizadas ou mais restringidas as atividades econômicas.

Artigo 2º - Fica mantido o funcionamento de supermercados, mercearias, minimercados e similares, bem como as feiras livres.
Parágrafo único – As lanchonetes, restaurantes, sorveterias, bares, carrinhos de lanche, pizzarias e restaurantes de pesqueiros ou de outros locais de entretenimento deverão atender em esquema de retirada na porta, drive thru e pedidos por telefone ou internet

Artigo 3º - As atividades comerciais não enquadradas como essenciais: ramo de vestuário, calçados, cosméticos, entre outros deverão atender com entrega na porta ou esquema de retirada na porta, drive thru e pedidos por telefone ou internet, podendo deixar as vitrines à mostra a fim de possibilitar que os clientes escolham os produtos que pretendem comprar.

Artigo 4º - Os escritórios de contabilidade, advocacia, despachante, engenharia, chaveiros, salões de beleza, barbearias, e similares poderão funcionar com atendimento presencial, desde que com prévio agendamento dos clientes, sem haver fila de espera na recepção, conforme seus respectivos alvarás de funcionamento, respeitado o limite de funcionamento até as 20 horas, devendo os referidos estabelecimentos disponibilizar à fiscalização, quando solicitado a agenda de clientes.

Artigo 5º - Devem permanecer fechadas academias, clubes e similares, durante o período definido no artigo 1° deste decreto.

Artigo 6º - Fica suspensa a realizacão das aulas presenciais, nas escolas municipais, estaduais e particulares, durante o período definido no artigo 1° deste decreto.

§ 1º A suspensão das aulas a que se refere o caput deste artigo não implica, necessariamente, na prorrogação do calendário escolar, que poderá ser cumprido mediante estratégias de ensino de forma não presenciais.

§ 2º A suspensão das aulas presenciais não poderá impor prejuízos ao calendário acadêmico dos estudantes, especialmente daqueles que estão cursando o último ano do ensino fundamental e do ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos, devendo ser assegurado o cumprimento da carga horária por meio de estratégias alternativas de ensino a fim de garantir a certificação dos estudantes.

Artigo 7º - As atividades consideradas essenciais como clínicas médicas e odontológicas, clínicas de estética com acompanhamento por médico ou biomédico, veterinários, loja de venda de produtos agropecuários, petshops, loja de venda de produtos médicos ou de fraldas, indústrias, escolas, bancos lotéricas, serviços de saúde, de segurança públicos e privados, construção civil, farmácias, mercados, padarias, lojas de conveniência, bancas de jornal, posto de combustíveis, lavanderias, hotelaria, transporta público e por aplicativo manterão seu funcionamento conforme os seus respectivos alvarás de funcionamento, desde que respeitado o limite de funcionamento para atendimento presencial até as 20 horas e a capacidade máxima determinada no atual decreto estadual do Plano São Paulo, sendo que após este horário somente será possível o atendimento na modalidade delivery.

Artigo 8º- As igrejas, poderão funcionar com o máximo de capacidade de 30% do número de seus assentos e as atividades religiosas também devem ser encerradas até as 20 horas.

Artigo 9º - Este Decreto entra em vigor em 08 de março de 2021, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade/SP, 05 de março de 2021.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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