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DECRETO Nº 8090, 19 DE MARÇO DE 2021
Assunto(s): Covid-19
Em vigor

Decreto nº 8090, de 19 março de 2021


“Antecipa o recesso escolar dos professores da rede pública municipal de educação, como medida adicional de prevenção do contágio e de enfrentamento ao coronavírus – COVID -19”


GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a existência da pandemia internacional de COVID-19 (coronavírus) nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar as medidas adicionais de prevenção de contágio pelo COVID-19;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de o município cumprir com aquilo que determina a Lei Federal n ° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no tocante ao conteúdo mínimo programático a ser ofertado a todos os alunos da rede pública do município, indistintamente, bem como assegurar o cumprimento dos letivos.

DECRETA:

Artigo 1º Fica antecipado pelo prazo de 05 (cinco) dias, pelo período de 22 de março de 2021 à 26 de março de 2021, o gozo de recesso escolar no calendário da Secretaria Municipal da Educação do ano de 2021.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Piedade/SP, 19 de março de 2021.

GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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