Decreto nº 8140 de 05 de maio de 2021
REGULAMENTA A COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO ARTIGO 501 DA LEI MUNICIPAL Nº 3759, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que o artigo 501Q da lei municipal nQ 3759, de 18 de dezembro de 2006, Considerando os custos despendidos pela administração pública e pesquisas de mercado efetuada junto a empresas que atuam no campo da locação de maquinas e das vendas de serviços:
Art. 1º ficam aprovados os preços públicos dos serviços prestado pela Prefeitura Municipal de Piedade Estado de São Paulo, constantes da tabela integrante deste decreto.
Parágrafo Único. Os preços públicos estão dispostos em moeda corrente(real)e, deverão ser reajustados todo lQ de janeiro de cada exercício, mediante a aplicação do Índice de Preços ao consumidor Amplo Especial - IPCA-E, ou outro índice que venha
eventualmente substitui-lo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta de dotações próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade/SP, 05 de maio de 2021.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS
02 21 - VELÓRIO MUNICIPAL
02 21 - SALA - 01, 02, 03 e 04 R$ 111,25
02 21 - SALA - 05 R$ 166,35
02 30 - CEMITÉRIOS
02 31- SEPULTAMENTO EM SEPULTURA COMUM R$ 67,81
02 32 - SEPULTAMENTO EM SEPULTURA PERPETUA R$ 134,56
02 33 - EXUMAÇÃO R$ 134,56
02 34 - CONCESSÃO DE TERRENO P/ SEPULT. PREPÉTUA M 2 R$ 1.560,72
02 35 - CONCESSÃO DE GAVETAS R$ 1.059,55
02 36 - CONCESSÃO DE OSSÁRIOS R$ 134,56
02 37 - AUTORIZACÃO P/ CONSTRUCÃO DE TÚMULOS R$ 65,69
02 38 - AUTORIZACÃO P/ CONSTR. TÚMULO C/ PLANTA R$ 67,81
02 39 - PLANTAS DE MURETA C/ AUTORIZAÇÃO M 2 R$ 31,79
02 41 - CAIXA M2 R$ 1.038,36
02 44 - FECHAMENTO DE GAVETAS R$ 365,55
03 00 - RENDA DE MAQUINAS E VIATURAS
03 31- TRATOR ESTEIRA P/ Hora R$ 148,34
03 32 - MOTONIVELADORA P/ Hora R$ 158,93
03 33 - PA-CARREGADEIRA P/ Hora R$ 158,93
03 34 - RETRO - ESCAVADEIRA P/ Hora R$ 137,74
03 35 - COMPRESSOR P/ Hora R$ 105,96
03 36 - BASCULANTE P/ Hora R$ 90,06 *
03 37 - ROLO COMPACTADOR P/ Hora R$ 84,76
03 38 - VIAGEM DE ENTULHO M 3 R$ 48,74
03 39 - VIAGEM DE TERRA M 3 R$ 112,31 *
03 41 - VIAGEM DE ÁGUA - ZONA URBANA R$ 114,43
03 42 - VIAGEM DE ÁGUA - ZONA RURAL R$ 114,43 *
03 43 - VIAGEM DE CASCALHO M 3 R$ 61,45 *
03 46 - PATRULHA AGRÍCOLA P/hora R$ 110,19
03 47 - FRETE DE CAMINHÃO P/ KM R$ 4,03
03 48 - LOCAÇÕES DE GRADE ARADOURA DE 16 DISCOS - R$ 21,19
P/DIA
03 49 - LOCAÇÕES DO TRATOR CORTADOR DE GRAMA R$ 23,83 ****
P/hora
04 00-RENDA ESTÁDIO E QUADRA
04 41 - QUADRA POLISPORTIVA DESCOBERTA P/ HORA R$ 33,91
04 42 - QUADRA POLISPORTIVA COBERTA P/ HORA PERÍODO R$ 56,16 **
DIURNO
04 42 - QUADRA POLISPORTIVA COBERTA P/ HORA PERÍODO R$ 83,70
NOTURNO
04 43 - CAMPO DE FUTEBOL P/ HORA PERÍODO DIURNO R$ 77,35
04 43 - CAMPO DE FUTEBOL P/ HORA PERÍODO NOTURNO R$ 166,35
04 44 - LOCAÇÃO ESPAÇO PUBLICO PÇ RAYMUNDO R$ 0,21 ***
ANTUNES SOARES M 2 POR DIA
* Deverá ser cobrado o frete de caminhão
** Sem a utilização de iluminação
*** Somente u so do espaço público sem uso de energia e água e esgoto
****Frete do transporte do trator R$ 4,03 p/Km
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.