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DECRETO Nº 8148, 12 DE MAIO DE 2021
Assunto(s): Conselhos Municipais
Decreto nº 8148 de 12 de maio de 2021.
"Designa o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB"
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 4678 de 28 de abril de 2021; decreta:
Artigo 1º- Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho FUNDES, os seguintes representantes:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular: Michele Coelho dos Santos RG: 33.483.959-2
Suplemente: Rosangela Soares da Rosa RG: 41.325.930-4
Titular: Benedito Luiz Fernandes Filho RG: 44.907.498-5
Suplente: Daniela dos Santos Francisco RG: 27.981.250-4
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Titular: Maria Angela Pereira RG: 32.002.255-9
Suplente: Josiane Aparecida Lemes da Silva RG: 40.659.143-X
REPRESENTANTE DOS GESTORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Titular : Amanda Cristina Mabilia Morii RG: 42.521.023-6
Suplente: Lenita Nunes de Araújo Machado RG: 32.789.090-3
REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Titular: Cristiane Aparecida da Silva Machado RG: 45.332.280-3
Suplente: Marlete Ferreira Nunes Rocha Fernandes RG: 34.242.026-4
REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Titular: Ivan Vitorino Dias RG: 12.976.094
Suplente: Elide Antunes Gomes Rezende RG: 29.627.382-X
Titular: Vivian Aparecida Maciel Cardoso RG: 48.018.179-2
Suplente: Marivalda da Silva Ramos dos Santos RG: 57.996.294-5
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Titular: Maria Augusta da Rocha RG: 121.968.783-2
Suplente: Solange Aparecida de Souza RG: 122.628.584-3
Titular: Cezina de Oliveira RG: 121.968.534-3
Suplente: Armando Moura da Cruz RG: 108.584.933-8
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Titular: Cristiane Marum Ribeiro da Silva RG: 33.923.607-3
Suplente: Fabricia Domingues Pereira Godinho RG: 22.987.393-5
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
Titular: Alison Duarte RG: 26.208.248-2
Suplente: Sabrina Lemes da Silva RG: 42.262.101
REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Tiago Cesar Domingues RG:45.457.101-X
Suplente: Carina de Paula Anhaia RG: 50.980.402-0
Titular: Henrique Antunes Pereira RG: 27.821.177-X
Suplente: Gisele Aparecida Felício de Camargo RG: 47.183.430-0
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DOS CAMPOS
Titular: Ediana da Silva Canderi RG: 26.771.644-8
Suplente: Francine Vieira Rowe RG: 45.128.271-1
Artigo 2º - As funções dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB não serão remuneradas, porém, consideradas de interesse público relevante .
Artigo 3º- O Conselho CACS-FUNDEB, nomeados nos termos da lei municipal nº 4678/2021 terá vigência até 31 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. Caberá aos atuais membros do CACS-FUNDEB exercer as funções acompanhamento e de controle previstas na legislação até a assunção dos novos membros do colegiado nomeados nos termos desta lei.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor revogadas as disposições em contrário de maio de 2021.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 12 e maio de 2021
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.