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DECRETO Nº 8148, 12 DE MAIO DE 2021
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Decreto nº 8148 de 12 de maio de 2021.

"Designa o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB"


Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 4678 de 28 de abril de 2021; decreta:

Artigo 1º- Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho FUNDES, os seguintes representantes:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular: Michele Coelho dos Santos                                                          RG: 33.483.959-2
Suplemente: Rosangela Soares da Rosa                                                  RG: 41.325.930-4
Titular: Benedito Luiz Fernandes Filho                                                      RG: 44.907.498-5
Suplente: Daniela dos Santos Francisco                                                  RG: 27.981.250-4

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Titular: Maria Angela Pereira                                                                   RG: 32.002.255-9
Suplente: Josiane Aparecida Lemes da Silva                                            RG: 40.659.143-X

REPRESENTANTE DOS GESTORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Titular : Amanda Cristina Mabilia Morii                                                     RG: 42.521.023-6
Suplente: Lenita Nunes de Araújo Machado                                             RG: 32.789.090-3

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Titular: Cristiane Aparecida da Silva Machado                                          RG: 45.332.280-3
Suplente: Marlete Ferreira Nunes Rocha Fernandes                                 RG: 34.242.026-4

REPRESENTANTES DOS PAIS/RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Titular: Ivan Vitorino Dias                                                                       RG: 12.976.094
Suplente: Elide Antunes Gomes Rezende                                               RG: 29.627.382-X
Titular: Vivian Aparecida Maciel Cardoso                                                 RG: 48.018.179-2
Suplente: Marivalda da Silva Ramos dos Santos                                      RG: 57.996.294-5

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Titular: Maria Augusta da Rocha                                                             RG: 121.968.783-2
Suplente: Solange Aparecida de Souza                                                   RG: 122.628.584-3
Titular: Cezina de Oliveira                                                                       RG: 121.968.534-3
Suplente: Armando Moura da Cruz                                                          RG: 108.584.933-8

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Titular: Cristiane Marum Ribeiro da Silva                                                  RG: 33.923.607-3
Suplente: Fabricia Domingues Pereira Godinho                                        RG: 22.987.393-5

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
Titular: Alison Duarte                                                                             RG: 26.208.248-2
Suplente: Sabrina Lemes da Silva                                                           RG: 42.262.101

REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Tiago Cesar Domingues                                                              RG:45.457.101-X
Suplente: Carina de Paula Anhaia                                                          RG: 50.980.402-0
Titular: Henrique Antunes Pereira                                                           RG: 27.821.177-X
Suplente: Gisele Aparecida Felício de Camargo                                      RG: 47.183.430-0

REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DOS CAMPOS
Titular: Ediana da Silva Canderi                                                              RG: 26.771.644-8
Suplente: Francine Vieira Rowe                                                             RG: 45.128.271-1

Artigo 2º - As funções dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB não serão remuneradas, porém, consideradas de interesse público relevante .

Artigo 3º- O Conselho CACS-FUNDEB, nomeados nos termos da lei municipal nº 4678/2021 terá vigência até 31 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. Caberá aos atuais membros do CACS-FUNDEB exercer as funções acompanhamento e de controle previstas na legislação até a assunção dos novos membros do colegiado nomeados nos termos desta lei.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor revogadas as disposições em contrário de maio de 2021.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 12 e maio de 2021

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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