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DECRETO Nº 8359, 08 DE NOVEMBRO DE 2021
Início da vigência: 08/11/2021
Assunto(s): Suplementação
Em vigor
Decreto n° 8359 de 08 de novembro de 2021. 
 
“Suplementa dotação do orçamento vigente”
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do Art. 4º da Lei Municipal nº 4664 de 11 de dezembro de 2020, DECRETA:
 
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 623.616,00 (seiscentos e vinte e três mil, seiscentos e dezesseis reais), nas seguintes classificações:
02 – Executivo
02.08 – Secretaria de Saúde
02.08.01 – Secretaria de Saúde
545 10.3010033.2074 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 623.616,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 623.616,00
 
Art. 2º. - Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será utilizado o excesso de arrecadação do exercício vigente.
 
Art. 3º. - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
 
Art. 4º. - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 08 de novembro de 2021.
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 4826, 23 DE AGOSTO DE 2023 Autoriza suplementação do orçamento vigente 23/08/2023
LEI Nº 4819, 13 DE JUNHO DE 2023 Autoriza suplementação do orçamento vigente 13/06/2023
LEI Nº 4815, 23 DE MAIO DE 2023 Autoriza a suplementação do orçamento vigente 23/05/2023
LEI Nº 4814, 23 DE MAIO DE 2023 Autoriza a suplementação do orçamento vigente 23/05/2023
LEI Nº 4791, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Autoriza suplementação do orçamento vigente 28/11/2022
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