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DECRETO Nº 8376, 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 22/11/2021

Assunto(s): Suplementação

Em vigor

Decreto n° 8376 de 22 de novembro de 2021.

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do Art. 4º da Lei Municipal nº 4664 de 11 de dezembro de 2020, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) nas seguintes classificações:
02 – Poder Executivo
02.12 – Secretaria de Desenvolvimento Social
02.12.03 – Divisão de Proteção Social
510 08.2440050.2049 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 45.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 45.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.06 – Secretaria de Orçamento e Finanças
02.06.06 – Setor de Tributos Diversos
181 04.1290022.2022 3.3.90.40.00 Serv de Tecnologia da Informação . . . . . . . . . . R$ 45.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 45.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 21 de novembro de 2021.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças

Marilza Ap. Araújo Ribeiro

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