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DECRETO Nº 8386, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Início da vigência: 24/11/2021
Assunto(s): Suplementação
Em vigor
Decreto n° 8386 de 24 de novembro de 2021.

“Suplementa dotação do orçamento vigente”

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do Art. 4º da Lei Municipal nº 4664 de 11 de dezembro de 2020, DECRETA:

Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nas seguintes classificações:
02 – Executivo
02.07 – Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.07.07 – FUNDEB
273 12.3610030.2030 3.1.90.04.00 Cont por Tempo Determinado . . . . . . . . . . R$ 400.000,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 400.000,00

Art. 2º. - Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será utilizado o excesso de arrecadação do exercício vigente.

Art. 3º. - As despesas da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. - Este decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 24 de novembro de 2021.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 8429, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Suplementa dotação do orçamento vigente 16/12/2021
DECRETO Nº 8428, 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Suplementa dotação do orçamento vigente 16/12/2021
DECRETO Nº 8424, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Suplementa dotação do orçamento vigente 15/12/2021
DECRETO Nº 8423, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Suplementa dotação do orçamento vigente 15/12/2021
DECRETO Nº 8422, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Suplementa dotação do orçamento vigente 15/12/2021
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