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DECRETO Nº 8394, 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 02/12/2021
Assunto(s): Suplementação
Em vigor
Decreto n° 8394 de 02 de dezembro de 2021. 
 

“Suplementa dotação do orçamento vigente”
 
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do Art. 4º da Lei Municipal nº 4664 de 11 de dezembro de 2020, DECRETA:
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinquenta reais) nas seguintes classificações:
02 – Poder Executivo
02.12 – Secretaria de Desenvolvimento Social
02.12.04 – Fundo da Criança e Adolescente
514 08.2430051.2050 3.3.90.36.00 Outros Serv Terc PF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 4.450,00
515 08.2430051.2050 3.3.90.36.00 Outros Serv Terc PF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 3.500,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 7.950,00
 
Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 – Poder Executivo
02.13 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.13.02 – Centro do Empreendedor e do Trabalhador
527 04.1240053.1018 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 7.950,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 7.950,00
 
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
 
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 02 de dezembro de 2021.
 
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI Nº 4814, 23 DE MAIO DE 2023 Autoriza a suplementação do orçamento vigente 23/05/2023
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