Prefeitura de Piedade / SP

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Atualizado em: 05/07/2023 às 08h41

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LEI Nº 4776, 04 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 04/08/2022

Assunto(s): revogação

Em vigor

Lei nº 4776 de 04 de agosto de 2022.

"Revoga a Lei Municipal nº 3128, de 17 de fevereiro de 2000."

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3128, de 17 de fevereiro de 2000, que deu denominação a via pública.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 04 de agosto de 2022.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração

José Eduardo Medeiros

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 4899, 26 DE MARÇO DE 2025	"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.292, de 27 de junho de 2013."	26/03/2025
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PORTARIA Nº 27021, 07 DE NOVEMBRO DE 2022	Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve revogar a portaria nº 23873/2019, referente a concessão de licença prêmio de ROSIMEIRE NUNES PINTO (02/05/2012 a 30/11/2016), posto estar contra o artigo 101 da Lei Municipal 4239/2012.	07/11/2022
PORTARIA Nº 26981, 19 DE OUTUBRO DE 2022	Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, REVOGA A PORTARIA 25283/2021 e nomeia os servidores abaixo relacionados para comporem a COMISSÃO DE ANÁLISE E A V ALIAÇÀO DE AMOSTRAS DE MATERIAIS a serem adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer, quando houver previsão em Edital próprio:	19/10/2022
PORTARIA Nº 26972, 17 DE OUTUBRO DE 2022	Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve revogar a portaria 26.923/2022.	17/10/2022

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