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DECRETO Nº 9552/2024

"Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências".

O Sr. Prefeito do Município de Geraldo Pinto de Camargo Filho, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Portaria MCID 175/ 2024, do Ministério das Cidades, e da Portaria SDUH 2/2024, decreta:

Art. 1° Fica convocada a 6ª Conferência Municipal da Cidade, a se realizar no período compreendido entre 15 de abril e 30 de junho de 2024, sob a coordenação da Secretaria de Obras Urbanismo e Habitação

Art. 2° A 6ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

Art. 3° Será instituído, no prazo de 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Organizadora Municipal, que deverá ter a seguinte composição:

l Gestores, administradores públicos e legislativos municipais: 42,3%.

ll Movimentos populares: 26, 7%.

Ill Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 9,9%.

IV Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%.

V Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, em 25 de abril de 2024.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal