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LEI Nº 4867, 02 DE MAIO DE 2024

Início da vigência: 02/05/2024

Assunto(s): Denominação de Logradouro

Em vigor

Lei nº 4867 de 02 de maio de 2024.

"Dá denominação de Estrada Municipal PDD-235 José Castanho de Oliveira."

O Prefeito Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A estrada municipal PDD-235, que faz ligação entre a estrada municipal Salvador Rolim de Paula - Bairro Piraporão - à estrada vicinal Antônio Vichi - Bairro dos Leites -,passa a ter a seguinte denominação:

"Estrada Municipal José Castanho de Oliveira" .

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade, 02 de maio de 2024.

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal

Autoria do Projeto: Vereador Joacildo Xavier dos Santos

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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