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Decreto nº 9564 de 15 de maio de 2024.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02.11-Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
510 08.2440013.2089 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ..... R$183.000,00
Total ....... . ...................................................... RS 183.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.11- Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
495 08.2440013.2089 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ...... .... R$ 70.000,00
497 08.2440013.2089 3.3.90.30.00 Material de Consumo ................... R$ 40.000,00
506 08.2440013.2089 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . ............ R$ 30.000,00
02.11.04- Fundo da Criança e do Adolescente
522 08.2430013.2095 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ....... . .... R$ 43.000,00
Total ... ...... ..... ... . ......................... .. ..... .. ..... . .... R$ 183.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 15 de maio de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município