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DECRETO Nº 8958, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 20/12/2022
Assunto(s): Suplementação
Decreto nº 8958 de 20 de dezembro de 2022.
"Suplementa dotação do orçamento vigente"
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único do Art. 42 da Lei Municipal n2 4727 de 16 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) na seguinte classificação:
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria de Saúde
02.07.01- Secretaria de Saúde
329 10.3010009.2059 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF .. . ... . ..... R$ 8.000,00
02.07.02 - Departamento de Atenção a Saúde
345 10.3010009.2060 3.3 .. 90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição .RS 10.000,00
Total . . .. . ............................. . .... . ........ . ......... . .. ... .. RS 18.000,00
Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria de Saúde
02.07.02 - Departamento de Atenção a Saúde
347 10.3010009.2060 3.3 .. 90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição .RS 18.000,00
Total ... . ............. . .. . .... . .. . .. .. ..... .. ... .. . .. ..... .. ....... .. .. RS 18.000,00
Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 20 de dezembro de 2022.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.