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Decreto nº 9578 de 28 de maio de 2024 .

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Parágrafo Único da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023, DECRETA :

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 401.236,25 (quatrocentos e um mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), com abertura de fichas com recursos federal, nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06 .02 - Diretoria de Cultura
13.3920007.2038 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF .............. R$ 240.741, 75
13.3920007.2038 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ....... . ... . ... R$ 160.494,50
Total ..... . ........ .. .............................. .... .. . . . ... . . .. R$ 401.236,25

Art. 2º . Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de excesso de arrecadação, ficha 01.

Art. 3º . As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4 º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 28 de maio de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município