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Decreto nº 9604 de 19 de junho de 2024.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º, Inciso 1 da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023, DECRETA:

Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 139.900,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos reais) na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria de Saúde
02.07.02 - Departamento de Atenção a Saúde
320 10.3010009.2060 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF ........... R$ 139.900,00
Total . ... .... ..... . .. . .. . . ... ..... . ... ..... ...... .. . ........... ... . ... R$ 139.900,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.07 - Secretaria de Saúde
02.07.02 - Departamento de Atenção a Saúde
318 10.3010009.2060 3 .3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Dist . .. . . .. R$ 139.90 0, 00
Total ......... .. . . ... . ........................................ . ....... R$ 139.900,00

Art. 3º . As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 19 de junho de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município