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Decreto nº 9605 de 19 de junho de 2024.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º, Inciso lI da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 139.900,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos reais) na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02.11 -Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
504 08.2440013.2089 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ... ... . . . .... R$11.000,00
Total .......... . ..... . . . ....... . . . .... . ........ . ... . . ... . . . ... ..... . ... R$ 11.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária

02 - Poder Executivo
02. 11 - Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.04 - Fundo da Criança e do Adolescente
522 08.2430013.2095 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .......... . . . R$ 11.000,00
Total . ... ... . .......... . . . . . . . .. . . . ...... ... . . ..... . . . ... ... . . . . . . . . ... R$ 11.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP, 19 de junho de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município