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Decreto nº 9627 de 06 de julho de 2024.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º, Inciso l da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023, DECRETA:

Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 3.728.200,00 (três milhões, setecentos e vinte e oito mil e duzentos reais) na seguinte classificação :

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.04 - Ensino Fundamental
21912.3610007.2044 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ . . . ... ... . R$ 2.498.500,00
220 12.3610007.2044 3.3 .90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .......... R$ 348.950,00
02.06.08 - Ensino Médio
29512.3620007.2054 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .. ... . ..... . R$ 880.750,00
Total ..... . . . . . . . . .. . . . . .. .......... . . ... ... . . . . . .. ... .... ... . . . . .... R$ 3.728.200,00

Art.2º . Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02 .06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.04 - Ensino Fundamental
204 12.3610007.1005 4.4.90.51.00 Obras e Instalações .. .. ....... . . . . .. . . R$ 2.177.950,00
22112.3610007.2044 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .......... R$ 285.400,00
02.06.08- Ensino Médio
29612.3620007.2054 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .......... R$ 1. 264.850,00
Total .. . .. .. ... ... .. ... ...... . ........ . . .. ... . .. .. .. . ..... .... ... .. . . R$ 3.728.200,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP ., 05 de julho de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município