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Decreto n º 9634 de 16 de julho de 2024.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º, Inciso l da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 30.938,00 (trinta mil, novecentos e trinta e oito reais) com abertura de ficha com recurso estadual, nas seguintes classificações:

02 - Poder Executivo
02.11- Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
0 8.2 4 40013.2089 3 .3. 90. 32.00 Bem, Material ou Serv Dist Gratuita ...... . .... R$ 30 .938,00
Total ... . ....... . . . .. . .......................... . .. . .. . . ........ . ..... R$ 30.938,00

Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de excesso de arrecadação, ficha 238.

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 16 de julho de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município