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Decreto nº 9637 de 17 de julho de 2024 .

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º, Inciso ll da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023, DECRETA :

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 13.130,00 (treze mil e cento e trinta reais) na seguinte classificação :

02 - Poder Executivo
02.02 - Chefia de Gabinete
02.02.02 - Guarda Municipal
42 06.1810003.2012 4.4.90.52.00 Equipamentos e Mat Permanente ........... R$ 13.130,00
Total ... .... .... ............... ...... . .... . . ..... . . . .. . · . ....... . ....... R$ 13.130,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.02 - Chefia de Gabinete
02.02.02 - Guarda Municipal
38 06.1810003.2012 3 . 1 .90 .13 .00 Obrigações Patronais ............... ........ R$ 13 .130, 00
Total ............ . ................ . .... . ................ . ...... ........ R$ 13.130,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente .

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP. , 17 de julho de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município