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Decreto n º 9640 de 17 de julho de 2024.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º, Inciso ll da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023 , DECRETA:

Art. 1º . Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 661.600,00 (seiscentos e sessenta e um mil e seiscentos reais) na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02.10- Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente
02.10 .02- Departamento Técnico
47918.5410012.2086 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ...... . ... . R$ 661.600,00
Total . . .................................................... . .......... R$ 661.600,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.10 - Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente
02.10.02- Departamento Técnico
467 04.6080012.2084 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ...... R$ 96.000,00
468 04.6080012.2084 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... .. R$ 381.000,00
480 18.5410012.2086 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 184.600,00
Total . .. ...... ... . . ......................................... . . . ...... . R$ 661.600,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 17 de julho de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município