Ir para o conteúdo

Decreto n º 9643 de 19 de julho de 20 24 .

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º, Inciso l da Lei Municipal nº 4843 d e 19 de dezembro de 2023, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 63.100,00 (sessenta e três mil e cem reais) na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.0 6.03 - Diretoria de Esportes e Lazer
184 27.8120007.1004 4.4.90.51.00 Obras e Instalações . . . .... ....... ... ...... R$ 63.100,00
Total ..... ............................... . ......... ................. .. . R$ 63.100,00

Art. 2º . Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte s e Lazer
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.03 - Diretoria de Esportes e Lazer
185 27.8120007.1004 4.4.90.51.00 Obra s e Instalações .... . .................. R$ 63.100,00
Total ...................... . ......... . ..... ... . .......... ... .... . .... .. R$ 63.100,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revoga das as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 19 de julho de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município