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Decreto nº 9644 de 22 de julho de 2024.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º, Inciso ll da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 1.137.500,00 (um milhão, cento e trinta e sete mil e quinhentos reais) na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transportes
02.09.02 - Divisão de Serviços Públicos
389 04.4520011.20713.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ .......... R$ 1.137.500,00
Total . ............................... . .............. .. .... ........... R$ 1.137.500,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º , será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.08 - Ensino Médio
29412.3620007. 1008 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ..................... R$ 1.137,500,00
Total ................................................................ R$ 1.13 7.500,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 22 de julho de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município