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Decreto nº 9683 de 13 de agosto de 2024.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º , Inciso ll da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023 , DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 5.793 ,00 (cinco mil, setecentos e noventa e três reais), na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02.11- Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
501 08.2440013.2089 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF ............. R$ 5.793,00
Total ............................. .. ......... ..... ..... .. ......... .. . . R$ 5.793,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.11- Secreta ria de Desenvolvimento Social
02.11.02- Fundo Municipal de Assistência Social
496 08.2440013.2089 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais ....................... R$ 5 .793,00
Total .. . ............................ . ............................. . . .. R$ 5.793,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revoga das as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 13 de agosto de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município