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Decreto nº 9690 de 21 de agosto de 2024.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Artigo 4º, Inciso ll da Lei Municipal n9 4843 de 19 de dezembro de 2023, DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte classificação:

02 - Poder Executivo
02.11- Secretaria de Desenvolvimento Rural/ Meio Ambiente
02.11.02 - Departamento Técnico
479 18.5410012.2086 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ. ........... R$ 200.000,00
Total ......... ... . . . . ................ . . . .... .... .......... . . ... ...... . R$ 200.000,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.05 - Secretaria de Orçamentos e Finanças
02.05.01- Secretaria de Orçamento e Finanças
117 04.1230006.2027 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais ....... .. ...... . .... . . . R$ 200.000,00
Total ......................... . ..... . ... . ... ................... ..... .. R$ 200.000,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 21 de agosto de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município