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Decreto nº 9839 de 05 de dezembro de 2024.

"Suplementa dotação do orçamento vigente"

Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e com fundamento nos termos do Inciso l do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4843 de 19 de dezembro de 2023 , DECRETA:

Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação na importância de R$ 177.345,00 (cento e setenta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais), nas seguintes classificações :

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06 .0 7 - FUNDEB
263 12.3610008.2050 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ ......... ... R$ 177 .345 ,00
Total .... . ........ .. . . ... .. .......................... ..... . ... . ..... . . R$ 177.345,00

Art. 2º. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:

02 - Poder Executivo
02.06 - Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
02.06.07 - FUNDEB
27512.3650008.20513.3.90.30.00 Material de Consumo ...................... R$ 77.345,00
28412.3650008.2052 3.3.90 . 30.00 Material de Consumo ......... ....... ..... R$ 100.000,00
Total ..... ....... ..... . ............. ... . ..... ......... ... . ...... ...... R$ 177.345,00

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piedade , SP, 05 de Dezembro de 2024

Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito do Município